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11. Infracções fiscais : não aduaneiras / Alfredo José de Sousa.  3.a ed. anotada e actualizada.  Coimbra : Almedina,.  1997.   ISBN 972-40-0990-4. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Campus 2. Escola Superior Hotelaria e Turismo | Escola Superior Media Artes e Design 343.35/2 (2) Monografias Disponível          12. Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / compil. Maria Joaõ Mimosa, Fátima Duarte ; int. Ruth Garcês.  Lisboa : Comissão para a Igualdade para os Direitos das Mulheres,.  1996.   ISBN 972-597-129-9. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Campus 2. Escola Superior Hotelaria e Turismo | Escola Superior Media Artes e Design 347.6/1 (1) Monografias Disponível   Campus 2. Escola Superior Hotelaria e Turismo | Escola Superior Media Artes e Design 347.6/1 (2) Monografias Disponível          13. Evasão fiscal, infracção fiscal e processo penal fiscal / Nuno Sá Gomes.  Lisboa : Centro de Estudos Fiscais,.  1997.   ISBN 972-653-150-0. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Campus 2. Escola Superior Hotelaria e Turismo | Escola Superior Media Artes e Design 343.35/3 (1) Monografias Disponível   Campus 2. Escola Superior Hotelaria e Turismo | Escola Superior Media Artes e Design 343.35/3 (2) Monografias Em depósito          14. Código penal : decreto-lei n.o 400/82, de 23 de Setembro.  Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,.  1982. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto 343 CODp F LC Monografias Disponível          15. Código penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga.  10.a ed..  Coimbra : Almedina,.  2005.   ISBN 972-40-2694-9. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/1 Monografias Emprestado 2018-09-28        16. Código de processo penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga.  10.a ed..  Coimbra : Almedina,.  2005.   ISBN 972-40-2701-5. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/2 Monografias Disponível          17. Pessoas colectivas e sanções criminais : juízos de adequação : contributo para um sistema sancionatório penal das pessoas colectivas / Mário Pedro Seixas Meireles.  Coimbra : Coimbra Editora,.  2006.   ISBN 978-972-32-1427-7. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/3 Monografias Disponível          18. Código de processo penal / Maria João Antunes.  13.a ed..  Coimbra : Coimbra Editora,.  2007.   ISBN 978-972-32-1520-5. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/4 Monografias Disponível   Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/5 Monografias Disponível   Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/11 Monografias Disponível          19. Código penal / Maria João Antunes.  14.aed. reimpressão.  Coimbra : Coimbra Editora,.  2007.   ISBN 978-972-32-1519-9. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/6 Monografias Disponível   Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/7 Monografias Disponível   Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/8 Monografias Disponível          20. Manual de formação de direito penal de Macau / Manuel Leal-Henriques.  Macau : Centro de Formação jurídica e judiciciária,.  2005.   ISBN 99937-828-6-6. Biblioteca Cota Tipo Empréstimo Estado Data Devolução Escola Superior de Tecnologia e Gestão 343/14 Monografias Disponível

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